Mexidas nas carreiras dos professores só terão efeitos para 13 mil, estimam directores

Associação de directores contraria Governo e diz que soluções têm cinco vezes menos impacto do que o anunciado. Custo orçamental será de 46 milhões, abaixo dos 161 milhões estimados por tutela.

Directores estimam ainda que impacto das medidas apresentadas pelo Governo abranja apenas um quinto do número de professores anunciado pelo Governo.

As medidas que o Ministério da Educação (ME) apresentou na semana passada para mitigar os efeitos do congelamento da carreira dos professores vão abranger menos de 13 mil docentes, o que corresponde apenas a cerca de 20% do número apontado pela tutela: 60 mil. As contas são de um estudo interno da Associação Nacional de Directores Escolares (ANDE), segundo a qual os efeitos orçamentais contabilizados pelos dirigentes das escolas públicas também são cerca de um terço dos estimados pelo Governo.

VER ESTUDO INTEGRAL DA ANDE NA LIGAÇÃO ABAIXO:

POSIÇÃO DA ANDE SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELO ME PARA A CORREÇÃO DOS EFEITOS ASSIMÉTRICOS INTERNOS À CARREIRA DECORRENTES DO PERÍODO DE CONGELAMENTO

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reafirmam que a luta terá de continuar

Face a ausência de acordo nos concursos e proposta ministerial de recuperação zero

Estamos aqui para falar da luta dos Professores que terá de continuar e vai continuar. Porquê?

• Porque o ME fechou a negociação do regime dos concursos sem eliminar todas as linhas vermelhas identificadas pelos Professores e, por isso, sem acordo das Organizações sindicais;
  
• Porque o ME apresentou uma proposta relativa à carreira docente, a que chamou acelerador, que em relação à recuperação de tempo de serviço que esteve congelado e não foi recuperado – 6A 6M 23D – é ZERO! E, mesmo em relação ao que se propõe resolver (promover algumas dispensas de vaga aos 5.º e 7.º escalões), exclui a maior dos professores e, ao contrário do que anuncia, não só não corrige assimetrias, como provoca novas assimetrias entre docentes no seu posicionamento na carreira;
  
• Porque em relação a outras matérias – eliminação da burocracia, regularização dos horários de trabalho, monodocência, Mobilidade por doença, aposentação, só para dar alguns exemplos – o Ministério continua sem qualquer proposta ou abertura para discutir os problemas;
  
• Porque, apesar da complexidade do problema da recuperação do tempo de serviço, para o qual as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram uma proposta conjunta, concreta de recuperação faseada, os governantes não só a ignoraram, como pretendem que o processo negocial em que a mesma deveria ser discutida, a par da do Ministério, de recuperação zero, seja despachado em apenas uma reunião, a realizar no próximo dia 5 de Abril;
  
• Porque, com a imposição de serviços mínimos a toda e qualquer greve dos Professores, o Ministério está a infernizar o dia a dia dos professores em muitas escolas e, nas escolas, com as ameaças que são feitas aos professores – com injustificações de faltas ou processos disciplinares – fazer greve está a tornar-se um acto de coragem quando deveria ser um acto de liberdade, pois a greve é um Direito que no nosso país tem consagração constitucional.

Face a este quadro, que continua a ser atentatório dos direitos, desvalorizador da profissão e desrespeitador da condição docente, a luta vai continuar. Vai continuar:

• Com a possibilidade de, desde segunda-feira, dia 27, mas, sobretudo, a partir de hoje, os professores poderem fazer greve a toda a actividade a desenvolver nas escolas que não seja a lectiva e, em relação a esta, poderão fazer greve, se assim o entenderem, ao último tempo de cada dia de trabalho;
• Com a realização de uma nova ronda de greves distritais, que se iniciará no primeiro dia de aulas após a interrupção lectiva da Páscoa. Será uma greve que começará em 17 de Abril, no distrito do Porto, e terminará em 12 de Maio no de Lisboa. Pelo meio, a greve percorrerá o país por ordem alfabética inversa, indo de Viseu até Aveiro. Em todos os distritos, os professores serão convocados para se concentrarem num local, eventualmente deslocando-se para outro. Em Coimbra, por exemplo, em 4 de Maio, encontrar-nos-emos aqui, na Praça da República, e desfilaremos até à representação do Ministério da Educação na região centro: a delegação regional da DGEstE;
• Será uma greve diferente da anterior, pois pretende-se evitar que o ME possa, como tem feito, requerer serviços mínimos e, dessa forma, atrapalhar a sua realização, criar um clima de intimidação nas escolas, impedir professores de fazer greve e gerar a confusão nas escolas. Assim:
  
  
  • em vez de um pré-aviso de greve para os 18 dias úteis ou de 18 pré-avisos, um por cada dia, serão entregues 162 avisos prévios de greve, um por cada uma das 9 Organizações, para cada um dos dias, apresentados em dias diferentes;
    
  • a greve terá início às 12:00 horas prolongando-se até final do dia, o que retira a possibilidade de serem requeridos serviços mínimos, sob pena de a greve estar a ser inviabilizada;
    
  • em cada distrito, às 12:00 horas, estejam os professores a desenvolver que atividade for, ela deverá ser interrompida, os professores entrarão em greve e as escolas deixarão de desenvolver toda e qualquer actividade;
    
  • cumpre-se, ainda, outro objectivo que é o de, num processo de luta tão duro e prolongado, que tem tido custos financeiros significativos para os professores, aliviar esse custo sem, contudo, fazer baixar a dimensão do protesto e da luta;
    
• Realizar a Greve Nacional em 6-6-23, data que coincide com o tempo de serviço que está a ser roubado aos professores e que não é considerado na proposta de recuperação zero apresentada pelo Ministério da Educação. O ME mudou para este dia a realização de provas de aferição, mas sendo provas sem qualquer incidência na avaliação dos alunos, que podem ser recalendarizadas e que não constituem uma necessidade social impreterível, não há lugar a serviços mínimos;
  
• Também em 6-6-23 voltar à rua, com uma grande Manifestação Nacional. Sendo uma terça-feira e, por isso, havendo aulas no dia seguinte, esta manifestação será descentralizada em dois pontos: Lisboa e Porto, eventualmente de manhã no Porto e à tarde em Lisboa, o que permitirá que o protesto de rua dos Professores ocupe o dia todo;
  
• Manter em cima da mesa a realização da greve às avaliações finais, dependendo mais da vontade do Governo e do Ministério da Educação do que dos Professores chegarmos em luta a esse momento.

Entretanto, foi também decidido:

• Apelar aos professores que marquem presença nas iniciativas que terão lugar em todo o país em 25 de Abril e no 1.º de Maio e, nesses dias, seja distribuído um texto aos Portugueses e Portuguesas sobre a importância da Educação de qualidade, o papel da Escola Pública nesse sentido e a necessidade de continuarmos a ter profissionais devidamente qualificados nas escolas;
  
• Levar a exigência de “Respeito pelos Professores e Valorização da Profissão” às comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas, em Peso da Régua no dia 10 de Junho;
  
• Marcar presença na abertura das Jornadas Mundiais da Juventude, em 1 de Agosto, saudando os jovens presentes e informando-os que também em Portugal a profissão de Professor está a ser desvalorizada e a deixar de ser atractiva para os jovens, mas que é para alterar essa situação que os Professores lutam, dizendo-lhes que, se gostam da profissão, optem por ela e juntem-se à luta. As organizações sindicais entrarão em contacto com a Associação de Professores Católicos para articularem esta iniciativa.

É esta a luta que os Professores e os Educadores irão assumir e desenvolver até verem solucionados os problemas que estão a desvalorizar a sua profissão, a afastar os jovens e na origem da crescente falta de professores nas escolas.

Uma última palavra para os Portugueses e as Portuguesas que, como tem sido público, concordam com a luta que os Professores estão a desenvolver. Essa solidariedade tem sido muito importante e tem dado mais força aos Professores para continuarem uma luta que é sua, mas não é corporativa. É pelo futuro da Escola Pública e da Educação de qualidade para todas as crianças e jovens.

Coimbra, 29 de Março de 2023

As Organizações Sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Agenda

O Meu Quintal

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A Luta Continua – Nas Escolas e na Rua!

A partir de dia 29 – A LUTA VAI CONTINUAR!

A luta vai continuar!

Quanto à luta dos Professores, o que se passou na reunião de 22 de Março confirmou a necessidade da sua continuação.

As greves distritais iniciar-se-ão em 17 de abril e prolongar-se-ão até 12 de maio; em 6-6-23, agora por razões acrescidas, será dia de Greve e Manifestação de Professores e Educadores; por último, a manter-se necessária, a greve às avaliações finais fechará o presente ano lectivo e fará a ponte para o próximo.

Já na próxima semana realizar-se-ão as primeiras greves convocadas: às horas extraordinárias, ao “sobretrabalho”, à componente não lectiva de estabelecimento e ao último tempo lectivo diário de cada docente.

Esta greve, que deveria iniciar-se já na segunda-feira, dia 27, vai começar, apenas em 29, pois o Ministério da Educação, na sua sanha antidemocrática de atentar contra o direito à greve, considerou ilegal os dois primeiros dias (27 e 28) por, alegou, terem de ser convocadas com, pelo menos, 10 dias de antecedência, permitindo o eventual pedido de serviços mínimos.

É absolutamente reprovável esta posição do ME que, por exemplo, para a reunião de ontem, não observou os prazos legais de convocação. Para os sindicatos, não há qualquer ilegalidade nos pré-avisos, pois não incidem sobre atividades que a lei identifica como passíveis de ter serviços mínimos e, no caso em apreço, até só será abrangido 1 tempo lectivo diário. Quererão os responsáveis do ME requerer 20 minutos de serviços mínimos?

As organizações sindicais não aceitam esta limitação e apresentaram queixa junto da Procuradoria-Geral da República por mais esta manifestação de abuso de poder.

Lisboa, 23 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Reunião de 22 de Março no ME – Proposta do ME “não permite recuperar nada”

À saída da reunião, Mário Nogueira lamentou que o ministério da Educação só esteja a prever a realização de uma reunião para a negociação de uma questão tão complexa. Lembrou que, sempre que houve algo a perverter a carreira docente, houve sempre uma solução política seguinte que permitiu corrigi-lo na totalidade, mas, agora, não há uma solução política para esta situação.

Conhecida a proposta do ME para a “correcção dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento”, as organizações sindicais afirmam que esta não permite recuperar nada. “Mesmo que possa vir a mitigar algumas assimetrias, há outras que se irão aprofundar”, declarou Mário Nogueira.

A Luta continua – Nas Escolas e na Rua!

Sondagem TVI/CNN Portugal: mais de 70% dos portugueses estão a favor da luta dos professores

Efeitos da greve dos trabalhadores da Administração Pública nas escolas

O Secretário-geral da FENPROF saudou a enorme adesão dos Professores a esta greve que tiveram a coragem de manter o seu protesto, apesar dos inúmeros relatos de situações de assédio e ameaças recebidos nos Sindicatos a propósito da convocatória de serviços mínimos.

O Secretário-geral da FENPROF comentou, ainda, a conferência de imprensa do Ministro da Educação sobre a aprovação do diploma do regime de concursos e o agendamento de nova reunião no Ministério da Educação para o dia 22 de Março, pelas 9 horas.

Nas notícias:

• Notícias ao Minuto – Fenprof reporta assédio sobre professores para cumprirem serviços mínimos
• Público – Fenprof denuncia assédio sobre professores para cumprirem serviços mínimos
• SIC Notícias – Professores foram ameaçados para não aderirem à greve, denuncia Fenprof
• Notícias ao Minuto – “Não era aquele diploma que [ministro] queria” aprovado, diz Fenprof

17 DE MARÇO – Greve da Administração Pública – Sem Serviços Mínimos

O pré-aviso entregue pela Federação dos Sindicatos da Função Pública abrange todos os trabalhadores, incluindo os docentes. Sobre este pré-aviso não foram pedidos serviços mínimos, logo, quem pretenda aderir à greve convocada pelos Sindicatos da Frente Comum para 17 de Março não terá de cumprir quaisquer serviços mínimos.

A convocação de docentes para realizar serviços mínimos, inviabilizando o direito dos professores e educadores de aderirem à greve do próximo dia 17, é um acto ilegal, configurando coacção dos trabalhadores no sentido de não aderir à greve. Tal conduta constitui contra-ordenação muito grave e é punida com pena de multa (artigos 540.º e 543.º do Código do Trabalho).

Os Sindicatos colocarão ao dispor dos associados os meios adequados para responsabilizar os autores das convocatórias.

Abaixo está a ligação para o ofício enviado aos Directores pelo Secretariado Nacional da FENPROF:

Click to access fp-049-diretores-greve-17-marco-15-03-23.pdf