Assembleia aceita Iniciativa Legislativa Cidadã pela contagem integral do tempo de serviço dos Professores

A Assembleia da República aceitou discutir e votar uma Iniciativa Legislativa de cidadãos para que seja integralmente contado o tempo de serviço dos Professores.

Na quinta-feira, a iniciativa foi admitida definitivamente a debate parlamentar, abrindo-se um processo legislativo para que os partidos possam apresentar as suas propostas sobre a contagem do tempo de serviço docente.

A iniciativa recolheu mais de 20 mil assinaturas desde Abril deste ano, quando foi lançada por um grupo de professores.

Os professores proponentes reclamam a contagem dos nove anos e quatro meses e dois dias de serviço prestado pelos docentes e rejeitam que o processo se faça faseadamente ao longo dos próximos anos, como proposto pelo Governo.

A discussão da iniciativa decorrerá independentemente de o decreto governamental para contagem parcial do tempo de serviço ser ou não vetado.

20 DE DEZEMBRO – PROTESTO E REIVINDICAÇÃO

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APELO URGENTE!

APELO URGENTE!

Vão começar as reuniões de Conselho de Turma de avaliação de final do 1.º período. VAMOS APROVEITAR PARA TOMAR POSIÇÃO, EM NOME DA QUALIDADE DE ENSINO E DE UMA AVALIAÇÃO JUSTA!

NA SEQUÊNCIA DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA IMPOSTA AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE TURMA DE AVALIAÇÃO, A FENPROF APELA AOS PROFESSORES QUE DEIXEM EM ACTA A SUA OPOSIÇÃO A ESSA DECISÃO.

 PROPOSTA:

Sendo esta reunião a primeira que se realiza após a alteração do regime de funcionamento dos conselhos de turma de avaliação, sujeitando-os às regras de quórum previstas no Código do Procedimento Administrativo (Portarias 223-A/2018 e 226-A/2018, de 3 e 7 de agosto, respectivamente), os professores presentes entendem deixar expresso o seu repúdio pela referida alteração, por considerarem que a mesma desvirtua a natureza pedagógica da avaliação. A revogação de uma tal decisão assume-se, assim, como essencial, não apenas por respeito pela profissionalidade docente, mas também para que os interesses dos alunos possam ser devidamente salvaguardados.

 

Envia uma mensagem ao Primeiro-Ministro!

Não há professores de segunda.

O tempo de serviço é para contar TODO A TODOS, seja na Madeira, nos Açores ou no Continente Português, sem discriminações.

Os Professores exigem ao Primeiro-Ministro que o seu Governo os respeite.

Vamos enviar uma mensagem electrónica ao Primeiro-Ministro!

Copia e cola o texto abaixo e envia para: gabinete.pm@pm.gov.pt

 

Senhor Primeiro-Ministro
Dr. António Costa 

Sou Professor(a) e mereço respeito. 

Exerço a minha actividade há ____ anos.

Considero inadmissível que o Governo Português recuse recuperar integralmente o tempo de serviço que cumpri (9A 4M 2D), discriminando-me em relação à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também aos meus colegas da Madeira e dos Açores.

Não aceito a discriminação, como não aceito que recuse voltar à negociação, a que está obrigado por força de recente  decisão largamente maioritária da Assembleia da República.

Os Professores merecem respeito e ser tratados com justiça, devendo o tempo cumprido ser integralmente recuperado na carreira ou, por opção de cada um, para a aposentação.

Cumprimentos,

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